ÁREAS DE
ATUAÇÃO
consultoria e assessoria jurídica
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Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista abrange todas as questões jurídicas relacionadas às relações entre empregadores e empregados. Envolve desde a regulamentação das condições de trabalho, como jornada e salário, até questões mais complexas como rescisões contratuais, direitos sindicais, e litígios trabalhistas. Os advogados especializados nessa área são essenciais para assegurar que os direitos trabalhistas sejam respeitados e para oferecer suporte tanto para empresas quanto para trabalhadores na resolução de conflitos e na garantia do cumprimento da legislação vigente.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula os direitos relacionados à seguridade social. Ele abrange benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros direitos assegurados aos segurados do sistema previdenciário. Advogados especializados em Direito Previdenciário têm como objetivo garantir que os segurados recebam os benefícios devidos conforme as regras estabelecidas pela legislação, oferecendo orientação jurídica tanto na concessão quanto na revisão desses direitos, além de atuar na defesa dos interesses de seus clientes perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais órgãos competentes.
Direito Tributário
O Direito Tributário é o ramo do direito que regulamenta as normas relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Envolve questões complexas como impostos, taxas e contribuições, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Advogados especializados nessa área prestam assessoria para empresas e indivíduos, oferecendo orientação estratégica para o cumprimento das obrigações tributárias de forma eficiente e dentro da legalidade, além de atuar na defesa dos interesses de seus clientes em litígios tributários e na busca por benefícios fiscais e incentivos previstos na legislação vigente.
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Diferenciais do escritório
Advogar vai muito além do jurídico…
Comprometimento
Atuamos de forma massiva em prol da satisfação dos clientes.
Agilidade
Trabalhoamos com afinco de resolver da forma mais rápida possível.
Sigilo
Mantendo o processo em total sigilo, agindo com a discrição necessária .
FAQs
Perguntas frequentes…
Os direitos básicos incluem salário mínimo, jornada de trabalho regulamentada, férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outros.
A aposentadoria é calculada com base na média dos salários de contribuição do trabalhador ao longo da vida, aplicando-se um coeficiente que varia conforme o tipo de aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.).
As principais tributações incluem o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros impostos municipais e estaduais.
A homologação é o ato formal em que o empregador e o empregado encerram o contrato de trabalho perante o sindicato da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Os trabalhadores autônomos devem realizar o recolhimento da sua contribuição previdenciária por conta própria, através do pagamento do carnê de contribuição (GPS), que é calculado com base na sua renda mensal e alíquota correspondente ao tipo de atividade exercida.
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